ARTIGO QUE LEMOS #3: Transição da contabilidade pública para o regime contábil de competência - Experiências internacionais

As novas normas contábeis aplicadas ao setor público, no seu cerne, buscam se distanciar da visão essencialmente orçamentária da contabilidade pública, apontando para uma informação com maior capacidade de atender as necessidades de seus usuários. Nesta nova visão, uma questão importantíssima é a adoção do regime de competência (o Accruals Basis) para a contabilidade pública brasileira, ao invés do regime de caixa.

A pesquisa "Experiências internacionais e desafios dos governos dos países na transição da contabilidade pública para o regime de competência", de autoria Brenno Carvalho Botelho e Diana Vaz de Lima, e publicado na RECFin - Revista Evidenciação Contábil & Finanças da UFPB (v. 3, n. 3 - p. 68-83 – set/dez. – 2015), tem como objetivo apresentar experiências internacionais e os desafios enfrentados pelos Governos dos países na transição da contabilidade pública para o regime contábil de competência. 

Pontos de destaque:

[1] Atualização da literatura, referente as experiências de governos de outros países, quanto à adoção do Accruals Basis em sua contabilidade e, principalmente, por evidenciar os principais procedimentos observados durante o processo de transição: O Study 14 desenvolvido pela IFAC, e do Modelo de Requerimentos Básicos (BRM, em inglês) proposto pelo pesquisador Ouda.

[2] O relato das experiências dos vários países que passaram pelo processo de transição, e as melhorias trazidas com o regime de competência. Por exemplo, Suiça, Austrália e Nova Zelândia, após seguir todos os procedimentos recomendados pelo Study 14 e pelo BRM, conseguiram melhorar sua disciplina fiscal em virtude da avaliação da sustentabilidade financeira de programas governamentais.

Em sua conclusão o artigo ressalta a utilização pelo Brasil de um regime de competência modificado, sem previsão para adoção integral do regime de competência. Ademais, relata que os maiores desafios nesse processo de transição no Brasil são a carência de pessoal treinado, as exigências tecnológicas, a falta de comprometimento da alta administração, o custo da conversão e o impacto esperado sobre a situação patrimonial e financeira divulgada

Quer saber mais? O trabalho completo encontra-se disponível para leitura e download no site da RECFin - Revista Evidenciação Contábil & Finanças. Segue link!

http://periodicos.ufpb.br/index.php/recfin/article/view/25503/14276