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Mudamos!!! Agora somos o PANORAMA PÚBLICO!!

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Estamos mudando e de mudança (pra melhor)!! Agora o Blog do Gecap se chamará PANORAMA PÚBLICO, segue link  panoramapublico.com ! Nessa nova fase, agregaremos a equipe o Prof. Fabrício Neves (Doutorando em Ciências Contábeis pela FEARP/USP) e, também, o Prof. Ronaldo Rêgo (Doutorando em Ciências Contábeis pela UFPB). Seremos agora uma equipe composta por seis acadêmicos do setor público. Compartilharemos as atualizações aqui no Facebook, no Instagram e no Twitter (todos pelo @panoramapublico). Acompanhe nossas páginas para ficar atualizado sobre as notícias, ler artigos de opinião, resenhas e demais assuntos sobre o tema!

E se o Brasil resolvesse construir a Estrela da Morte?

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Devaneios de fim de ano... Ainda aproveitando o momento " Star Wars " , lembrei de duas notícias curiosas, que vi na Revista Galileu, acerca da  Estrela da Morte (a super estação espacial bélica construída pelo Império Galáctico, e elemento significativo para toda a saga). A primeira notícia era sobre um levantamento, feito por economistas, do custo para se construir a poderosa arma do Império ( link ). Segundo a estimativa, somente a estrutura em aço custaria mais de  US$ 850 quadrilhões de dólares (com 16 zeros). A outra noticia diz respeito a uma petição encaminhada para a Casa Branca com mais de 25 mil assinaturas, solicitando a construção de uma Estrela da Morte ( link ). Pelo número de assinaturas a Casa Branca, através de seu Departamento de Ciência e Espaço, precisou responder a petição esclarecendo, entre outras coisas, que não  não apoia a explosão de planetas. Bem, já que os Estados Unidos não se interessaram pelo projeto, me veio a seguinte pergu

22º Concurso Inovação no Setor Público - Inscrições Abertas!

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Inscrições abertas no site da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), para a 22ª edição do Concurso Inovação no Setor Público , que tem como objetivo valorizar e inovar práticas inovadoras na gestão pública. Serão três categorias: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal; Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal e Inovação em processos organizacionais, serviços, ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/distrital. Interessou? Maiores informações, como edital e instruções para inscrição, através desse  link .

Amigo secreto dos blogs de contabilidade

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Estamos participando este ano do amigo secreto dos blogs de contabilidade, o convite veio da Isabel do mais que excelente  Contabilidade Financeira . O mote é muito bacana: Aproximar pessoas interessadas em disseminar conhecimentos e perspectivas relativas à ciência contábil.  Também estão participando: Alexandre Alcantara ( Prof. Alexandre Alcântara) , César Tibúrcio, Pedro Correia, Isabel Sales (todos do  Contabilidade Financeira ), Claudia Cruz ( Ideias Contábeis ), Felipe Pontes ( Contabilidade e Métodos Quantitativos ), Orleans Martins ( Informação Contábil , Polyana Silva ( Histórias Contábeis ), Sandro Vieira Soares ( Acervo Contábil ) e Vladmir Ferreira Almeida ( Vladmir F Almeida ). Ainda estamos muito felizes pelo convite, até porque tem sido um grande barato participar desse encontro virtual! Abaixo vamos falar de quem tirou a gente e de quem a gente tirou. Mas, desde já, queríamos aproveitar para mandar um grande abraço para todos os participantes, além

Como os órgãos públicos estão lidando com os pedidos decorrentes da Lei de Acesso a Informação?

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O jornal digital Nexo ( www.nexojornal.com.br ) trouxe um excelente levantamento acerca do destino dos pedidos que chegam pela lei de acesso à informação. Os dados são do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), do Governo Federal. Algumas pontos interessantes: 1. Quanto às respostas mais comuns , verifica-se que a ampla maioria dos acessos são concedidos, conforme pode ser verificado no gráfico a seguir. Ou seja, os solicitantes conseguem as informações solicitadas. 2.   Os órgãos que mais receberam solicitações foram: Ministério da Educação, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Fazendo. Em contrapartida, os órgãos que mais concederam acesso as suas informações são: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, o Ministério do Meio Ambiente e a DataPrev. A Caixa Econômica, apesar de ser o oitavo órgão mais é demandado, é o que menos concede acesso às suas informações.  3.   No gráfico a seguir evidencia-se a ocupação dos solicit

Privatizar é o caminho?

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 Q uem nunca ouviu no ambiente de trabalho, nos grupos de whatsapp ou até nas mesas de bar que os 'políticos não prestam', que tal 'obra só serve para desviar recursos públicos' ou que 'tem que privatizar tudo'.      O descrédito da população com a Administração Pública é notório, mas algo me intriga. A opção que surge, a rota de escape aos problemas que enfrentamos, sempre parece residir na iniciativa privada. As pessoas não discutem meios de melhorar os processos de controle, melhorar a gestão, escolher melhor os candidatos... isso parece muito complexo, acadêmico. É mais fácil privatizar! - esbravejariam.      Pois bem, privatizar não é, necessariamente, a melhor opção (pasmen!). Precisamos debater mais o tema. Para isso, trago essa notícia que me deparei dia desses, que já tem alguns meses, é verdade, mas que vale a reflexão. Título traduzido: Prisão privada demanda que o Novo México e os agentes federais encontrem 300 prisioneiros a mais ou ela fec

RESTOS A PAGAR – Uso de orçamento paralelo

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Semana passada li um artigo publicado a poucos meses sobre o uso dos restos a pagar e como eles se transformaram em um orçamento paralelo dentro da Administração Pública Brasileira [1] . Os resultados indicam que, além do crescente endividamento, a fraca regulação sobretudo dos restos a pagar não processados está reduzindo seriamente a credibilidade e a transparência do orçamento em todos os níveis de governo. No governo federal os restos a pagar cresceram de 33 para 227 bilhões de 2003 a 2014, um aumento de 277% em valores atualizados. Nos estados este aumento foi de 161% e nos municípios de 242%. Com as consequências desses resultados o propósito da existência da LRF já caiu por terra, aliás, ultimamente, o que tem se visto com a gestão fiscal brasileira é de se dar vergonha, sucessivos déficits a nível nacional, sem se falar nas mudanças de metas fiscais no calar na noite para evitar os descumprimentos das metas pré-estabelecidas na LDO. Já que falei na LRF, vale a

15 programas de inovação para o setor público (Revista Exame)

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Resgatando excelente matéria, de Fevereiro de 2017, da Revista Exame.  Versa sobre iniciativas de inovação no setor  público ao redor do mundo. Boa leitura! -- COLUNA INOVAÇÃO NA PRÁTICA FELIPE SCHERER LINK:  https://exame.abril.com.br/blog/inovacao-na-pratica/15-programas-de-inovacao-para-o-setor-publico/# Muitas pessoas ficaram interessadas no Report de Inovação no Setor Público que foi publicado há poucas semanas ( https://exame.abril.com.br/rede-de-blogs/inovacao-na-pratica/2014/10/07/e-possivel-inovar-no-setor-publico/ ) e resolvi ampliar essa discussão e compartilhar uma série de iniciativas que estão acontecendo ao redor do mundo sobre o tema. Essas iniciativas estão alocadas em diferentes esferas dos governos: federal, estadual ou municipal. Temos muito o que aprender com várias delas. 1. Public Sector Innovation – Australia http://innovation.govspace.gov.au/ Programa de inovação voltado para os servidores federais do governo da Austrália (Australian Public Servic

ARTIGO QUE LEMOS #3: Transição da contabilidade pública para o regime contábil de competência - Experiências internacionais

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As novas normas contábeis aplicadas ao setor público, no seu cerne, buscam se distanciar da visão essencialmente orçamentária da contabilidade pública, apontando para uma informação com maior capacidade de atender as necessidades de seus usuários. Nesta nova visão, uma questão importantíssima é a adoção do regime de competência (o Accruals Basis ) para a contabilidade pública brasileira, ao invés do regime de caixa. A pesquisa "Experiências internacionais e desafios dos governos dos países na transição da contabilidade pública para o regime de competência", de autoria Brenno Carvalho Botelho e Diana Vaz de Lima, e publicado na RECFin - Revista Evidenciação Contábil & Finanças da UFPB (v. 3, n. 3 - p. 68-83 – set/dez. – 2015), tem como objetivo apresentar experiências internacionais e os desafios enfrentados pelos Governos dos países na transição da contabilidade pública para o regime contábil de competência.  Pontos de destaque: [1] Atualização da literatura,

O FIM DO TCM/CE, A BUSCA PELA EFICIÊNCIA OU MERA POLITICAGEM?

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         Em minha última aula propus aos alunos um debate sobre o fim do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE), como eles realizaram uma pesquisa prévia, deveriam trazer a sala de aula uma opinião formada sobre o assunto. E qual foi o resultado do debate? Hum, vamos deixar isso para daqui a pouco!                 No último dia 16 de agosto, foi promulgada a Emenda Constitucional do Estado do Ceará nº 92/2017 que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios. Agora, no âmbito de Tribunais de Contas Municipais, só restam os Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia, Pará e Goais, além do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Rio de Janeiro, isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 31, §4º, diz que “é vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais”. O que ela proíbe é a criação. Mas ela não manda desfazer os tribunais de contas municipais que já existiam, em 1988. Por isso ainda da existência desses. Nos Demais Est